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sábado , 23 de setembro de 2017
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Justiça manda PM ocupar vagas de promoção de oficiais até o final do ano

A Justiça determinou que a Polícia Militar de Goiás ocupe, até o final do ano, todas as vagas de promoções disponíveis para praças e oficias da corporação. A decisão do Tribunal de Justiça (TJ-GO) atende mandado de segurança ajuizado pela Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (Assof) para cumprimento da Lei Estadual 17.866/2012.

Promoções da PM devem ocorrer até o final do ano (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Promoções da PM devem ocorrer até o final do ano
(Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Porta-voz da PM, coronel Divino Alves informou ao G1 que o Comando Geral já foi notificado da decisão pela Justiça, mas que está analisando o documento para se pronunciar.

Para que a medida seja cumprida, o número de ascensões de oficiais -  que inclui militares com as patentes de coronel, tenenete-coronel, major, capitão, 1º e 2º tenente – terá que passar de 1.192 para 2.546 servidores. Já para os praças – soldado, cabo, 3º, 2º e 1º sargentos e sargento – esse quantitativo terá que aumentar de 10.342 para 25.195.

A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determina que as promoções previstas na legislação devem ocorrer até o dia 25 de dezembro de 2014. O TJ-GO salienta que, para cada militar promovido, uma nova vaga no posto anterior também deve ser ocupada.



Desta forma, o efetivo total da corporação, que atualmente é composto por aproximadamente 13.162 mil servidores, iria mais que dobrar, chegando ao número previsto em lei, de 30.741 mil.

O estado alega que as promoções podem ser realizadas, de forma programada, em até dez anos e que o processo fica a cargo do comandante-geral da PM. Para isso, ele leva em conta o interesse público e critérios legais como merecimento e antiguidade.

Fonte: G1




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